Bolsa Família passará por mudanças na chamada Regra de Proteção a partir de junho. O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) publicou nesta quinta-feira (15) portaria anunciando "alterações nas regras de transição para famílias beneficiárias que passam a ter renda acima do limite de entrada". Atualizações também mexem com tempo de permanência no programa.

Mudanças foram divulgadas hoje, mas só entram em vigor no mês de junho, com efeito prático a partir da folha de pagamentos de julho. Segundo o governo, a nova Regra de Proteção "amplia o foco nas famílias em situação de maior vulnerabilidade e promove ajustes para manter a sustentabilidade e a efetividade do programa".

Ainda de acordo com o MDS, "alterações se aplicam exclusivamente às famílias que ingressarem na Regra de Proteção a partir do mês de junho".

Renda e tempo de permanência: veja o que muda e o que não muda no Bolsa Família

A nova Regra de Proteção estabelece as seguintes alterações, segundo o MDS:

• Famílias que já estavam na Regra de Proteção até de junho de 2025: continuam com limite de meio salário mínimo por pessoa (R$ 759) e podem seguir no Bolsa Família por até 24 meses, tempo máximo de permanência pelas regras anteriores;
• Famílias que entram na nova de Regra de Proteção a partir da folha de julho e não têm integrantes com renda estável: o limite máximo de renda será reduzido de R$ 759 para R$ 706. E o tempo de permanência cai de 24 meses para 12 meses;
• Famílias que entram na nova Regra de Proteção a partir da folha de julho e têm integrantes com renda estável (aposentadoria, pensão, BPC-Idoso): limite de renda será de R$ 706 por pessoa. E permanência ficará em 2 meses.

"A fixação do novo limite de renda está alinhada à linha de pobreza internacional, estabelecida a partir de estudos sobre a distribuição de renda em diversos países do mundo", diz o ministério.