(64) 9 9989 9911
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), quer colocar em votação ainda nesta semana um projeto que trata da “adultização” de crianças — termo usado para a exposição precoce de menores a conteúdos e comportamentos de adultos nas redes sociais.
A iniciativa ganhou força após o humorista Felca denunciar o influenciador Hytalo Santos por possível exploração sexual de menores em vídeos. A repercussão mobilizou parlamentares a discutir a criação de regras mais rígidas para plataformas digitais.
Partidos de oposição indicam que podem obstruir a votação caso o texto inclua dispositivos que considerem restritivos à liberdade de expressão.
“Vamos avaliar o texto. Se tiver qualquer sinal de censura, não vamos apoiar”, disse o líder do PL, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ).
O líder do Novo, Marcel Van Hattem (RS), afirmou que a proposta não pode ser usada para limitar manifestações políticas.
“Tem que ser para coibir crimes, não para atingir a oposição. Esperamos que o governo não aproveite para avançar com censura sobre manifestações lícitas”, disse.
De autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), o texto já foi aprovado no Senado e impõe dever de cuidado às plataformas, com medidas como:
• Remoção imediata de conteúdos de exploração sexual infantil, sem ordem judicial;
• Verificação de idade para barrar acesso de menores a pornografia;
• Proibição de “caixas de recompensa” em jogos infantis;
• Restrições à publicidade direcionada a crianças.
O projeto já entrou em pauta na Câmara, mas foi adiado diversas vezes. Atualmente está na Comissão de Comunicação, sob relatoria de Jadyel Alencar (Republicanos-PI).
A discussão ocorre em meio ao impasse sobre o PL das Fake News, parado desde 2022. A proposta, que também passou pelo Senado, enfrenta resistência da base bolsonarista, que alega risco de censura.
O governo e o STF defendem a regulação como forma de conter notícias falsas e manifestações criminosas, como as que antecederam os atos de 8 de Janeiro.
