O que o mercado achou do novo arcabouço fiscal?

Exceções à regra

Jason Vieira, economista-chefe da Infinity Asset atribuiu grande parte da reação negativa do mercado às exceções ao limite de gastos. Foram 13, sendo que a maioria pegou investidores e os próprios políticos de surpresa. Entre as exceções foram estabelecidas as despesas atreladas ao piso da enfermagem, a universidades federais e ao pagamento de precatórios.

"As exceções foram o ponto mais negativo da proposta Se houvesse a exclusão das exceções, seria melhor do ponto de vista do mercado. Mas o cenário ainda está em aberto, já que o texto agora vai para o Congresso", afirmou Vieira. 

Insuficiência no controle da dívida

Investidores também criticam a eficiência do arcabouço na redução da dívida pública, que segue em patamares superiores à média de países emergentes.

Alberto Ramos, economista-chefe do Goldman Sachs para a América Latina, avalia que o arcabouço fiscal apresentado deverá ser insuficiente para estabilizar a dívida pública, que continuará aumentando. Ramos ainda ressalta que a trajetória proposta para o superávit primário exige um "aumento significativo da receita", dada a proposta de crescimento real das despesas entre 0,6% e 2,5%.

Necessidade de receita "irreal"

A estimativa do próprio Ministério da Fazenda é que, para viabilizar as regras do novo arcabouço, o governo tenha que expandir sua receita em até R$ 150 bilhões. A dúvida de economistas é quanto à fonte dos recursos.

"O arcabouço fiscal que foi entregue ao Congresso traz perspectivas irreais de custos e receitas e não traz o alento necessário para o controle da dívida", comentou Vieira. 

A solução encontrada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, é atacar benefícios fiscais. Mas logo em sua primeira cartada, que previa maior rigidez na taxação de produtos importados com valores abaixo de R$ 50 bilhões, a equipe econômica do governo teve que recuar.

"Há uma dificuldade maior em cortar benefícios fiscais de certos grupos econômicos, porque há uma pressão muito grande. É uma briga muito difícil de o Haddad vencer. Mas ele tem que entrar, dada a necessidade de arrecadar mais e o tamanho das distorções", comentou o economista André Perfeito.

"O plano de execução de aumento das receitas é um desafio que o governo ainda tem para cumprir e alcançar a meta de superávit", disse Marcos Moreira, sócio da Nexgen Capital. A expectativa do governo é alcançar o superávit a partir de 2025.

Matheus Spiess, analista da Empiricus, ressalta que a percepção ao texto do arcabouço fiscal é ainda pior no mercado, dada a essa maior dificuldade do governo encontrar fontes de arrecadação. "A entrega foi feita logo após a derrota da área econômica quanto à taxação das empresas chinesas. O momento não é muito propício", afirmou.

"No final das contas, o desenho do arcabouço não parece que agradará a todos como dito por membros do executivo. A dinâmica da dívida não terá perspectiva mais suave, não abrindo espaço para convergência inflacionária e dificultando a pretendida redução da taxa Selic", avaliaram em relatório os economistas da Ativa Étore Sanchez e Guilherme Sousa.

Falta de punição mais dura

Outro ponto bastante criticado pelo mercado é a falta de uma penalização mais dura, caso as regras fiscais não sejam cumpridas. Pelo texto apresentado, caberia apenas ao presidente da República justificar os motivos pelo não cumprimento das metas fiscais por meio de uma carta.

"Seria algo semelhante ao que ocorre com o presidente do Banco Central, caso não atinja a meta de inflação. Só que essa comparação não faz sentido. Isso é péssimo. A lei de responsabilidade fiscal sempre teve um papel importante na responsabilização dos agentes políticos. Mas, com o novo arcabouço, não haverá mais", comentou Vieira.

"O envio de uma carta para se explicar pelo não cumprimento das metas fiscais não é nada [em relação às regras anteriores]. Isso é um dos vetores negativos da proposta", afirmou Spiess.

Texto ainda pode sofrer alterações

A expectativa do mercado é que o texto passe por ajustes dentro do Congresso, o que ainda pode tornar o texto mais ou menos eficiente do ponto de vista fiscal. Não espera-se, contudo, grandes mudanças. Arthur Lira, presidente da Câmara, espera votar a proposta do novo arcabouço fiscal até o dia 10 de maio. As projeções vão de encontro com as do líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE).