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O ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal Silvinei Vasques foi preso na manhã desta quarta-feira em uma investigação que apura suspeita de interferência nas eleições.
De acordo com as investigações da Polícia Federal, integrantes da Polícia Rodoviária Federal teriam direcionado recursos humanos e materiais com o intuito de dificultar o trânsito de eleitores no dia 30/10/2022.
Ainda segundo o inquérito, os crimes apurados teriam sido planejados desde o início de outubro daquele ano, sendo que, no dia do segundo turno, foi realizado patrulhamento ostensivo e direcionado à região Nordeste do país.
Além do mandado de prisão preventiva contra Vasques, os agentes cumprem dez mandados de busca e apreensão expedidos pelo Supremo Tribunal Federal, nos estados de Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Distrito Federal e Rio Grande do Norte. A operação conta com o apoio da Corregedoria Geral da PRF, que determinou ainda a oitiva de 47 policiais rodoviários federais.
Em nota, a PF informou que os fatos investigados configuram, em tese, os crimes de prevaricação e violência política, previstos no Código Penal Brasileiro, e os crimes de impedir ou embaraçar o exercício do sufrágio e ocultar, sonegar, açambarcar ou recusar no dia da eleição o fornecimento, normalmente a todos, de utilidades, alimentação e meios de transporte, ou conceder exclusividade dos mesmos a determinado partido ou candidato, do Código Eleitoral Brasileiro.
O nome da “Operação Constituição Cidadã” é uma referência à Lei Maior do Brasil, promulgada em 1988, a qual, pela primeira vez na história do país, garantiu a todos os cidadãos o direito ao voto, maior representação da Democracia.
No primeiro depoimento da CPI do 8 Janeiro, em junho, Silvinei Vasques, ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF), disse que o cargo não foi usado para beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro. Vasques declarou voto em Bolsonaro na véspera do segundo turno e é suspeito de bloquear estradas para favorecer o ex-presidente. Ele foi preso nesta quarta-feira numa investigação que apura suspeitas de interferência nas eleições.
–As fotos que eu tenho com o presidente Bolsonaro é porque ele me permitiu tirar. Utilizei da minha hora de folga, postei na minha hora de folga. O cargo nunca foi usado em benefício meu e muito menos dele (Bolsonaro). Não seria eu que mudaria o resultado da eleição – disse.
Vasques também afirmou que sua intenção ao comparecer ao colegiado era combater o que chamou de "maior injustiça da História contra PRF". Ele foi ouvido em meio às suspeitas de ter determinado bloqueios em estradas visando a prejudicar a locomoção de eleitores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante o segundo turno da disputa presidencial.
O ex-chefe da PRF é réu na Justiça do Rio de Janeiro por ação de improbidade administrativa por suspeita de beneficiar o ex-presidente. Ele, contudo, afirmou que está se defendendo no processo.
– O procurador disse que eu usei as minhas redes sociais pessoais, que usei dentro da minha casa, no meu aparelho celular, no meu horário de folga, como qualquer cidadão — justificou.
Vasques afirmou que não tinha relação íntima com Bolsonaro, mas um ligação profissional. Ele ainda afirmou ter tirado uma foto com o ex-presidente por sentir "orgulho" dele.
– Foi o único que deixou eu bater a foto, nenhum outro presidente autorizou a gente a bater foto. Qual o orgulho para um servidor público, para um policial? Quem é o presidente? É o maior comandante das polícias, qualquer presidente, o atual também é, todos foram. É orgulho para gente levar uma foto com o presidente, a gente se emociona – disse.
Durante o depoimento, Silvinei Vasques falou sobre a relação dele com Jair Bolsonaro, os bloqueios nas estradas do Nordeste, processos administrativos abertos contra ele e sobre o fato de ele ter procurado emprego em uma empresa que tinha contratos com a PRF.
Bolsonaro: Vasques disse que não tem relação íntima com Bolsonaro, apenas profissional. Por outro lado, ele tirou foto ao lado do ex-presidente e fez uma postagem de apoio a ele na véspera da votação do segundo turno.
Bloqueios no Nordeste: o ex-chefe da PRF chegou a dizer que o grande número de operações na região era porque a área já concentra o maior efetivo da PRF, o que não é verdade.
Processo administrativo: Vasques relutou a responder se havia processos administrativos contra ele e depois declarou que "não foi notificado oficialmente" sobre os processos. Posteriormente, a relatora da CPI, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), apontou que a PRF abriu processo contra ele. A senadora sustentou que ele mentiu no depoimento. No entanto, o presidente da comissão, deputado Arthur Maia (União-BA), deu a oportunidade de ele corrigir a fala.
Empresa: governistas cobraram explicações de Vasques sobre o fato de ele ter pedido emprego na empresa Combat Armor, que venceu uma licitação da PRF quando ele comandava a instituição. Ele admitiu que procurou o emprego, mas citou que se aposentou da PRF e que não haveria conflito de interesses.
Frentista: ele também foi questionado sobre a suspeita de ter participado de um episódio de agressão a um frentista. Vasques negou ter sido autor de um ataque de violência e disse que os casos abertos para apurar o episódio foram arquivados.
A base do governo também aproveitou a sessão para cobrar explicações de Vasques sobre o fato de ele ter pedido emprego na empresa Combat Armor, que venceu uma licitação da PRF quando ele comandava a instituição. A mesma empresa é suspeita de superfaturamento na compra de blindados, como revelou o Jornal Nacional, da TV Globo.
O ex-chefe da PRF admitiu que buscou a empresa, mas citou que se aposentou da PRF e que não haveria conflito de interesses. Governistas apresentaram um cartão em que Vasques é identificado como vice-presidente da empresa. A base lulista sustenta que o ex-chefe da PRF chegou a trabalhar na empresa por cerca de dois meses, o que ele nega.
– Eu estive lá em Indaiatuba (onde fica a sede da empresa). Eu não conheço quem que fez aquele material ali. Eu estou, inclusive, em processo, ainda procurando e, se lá me chamar, eu não vejo nenhum problema, estou à disposição para trabalhar – disse.
Perguntado se haveria alguma intervenção feita na PRF pelo então ministro da Justiça, Anderson Torres, ou por qualquer outro superior hierárquico, Vasques negou.
– Não havia interferência na PRF, pelo menos não na minha gestão – declarou.
Ao falar sobre o evento em que ele presenteou Torres com uma camisa do Flamengo estampada com o número "22", com alusão ao PL de Bolsonaro, Vasques disse que não foi ele que confeccionou a roupa, mas admitiu ter feito a entrega.
– O evento já tinha terminado, ficou quem quis lá, o pessoal saiu. Entregamos a camisa para ele. Não fui eu que mandei fazer a camisa. Não tinha divulgação, nem câmera, se fosse para ter difusão, seria transmitido na internet.
Após o resultado da eleição, o ex-chefe da PRF disse ter falado com Bolsonaro por telefone. De acordo com ele, os dois teriam conversado sobre os bloqueios nas rodovias organizados por apoiadores do ex-presidente em protesto contra a vitória de Lula na disputa eleitoral.
– Ele (Bolsonaro) me escreveu: "Me liga". E eu liguei e ele me falou: "Vasques, tem que abrir as rodovias. Agora tome cuidado para não machucar as pessoas". Isso também vinha na decisão dos juízes locais. Foi essa a determinação e eu mandei mensagem para ele e pedi para ele fazer uma mensagem. Ele fez na quarta-feira (na semana após o segundo turno o ex-presidente se pronunciou).
Apesar disso, o deputado Rogério Correa (PT-MG) reclamou que a PRF não agiu com o empenho devido para impedir os bloqueios realizados por bolsonaristas.
– Nós não tínhamos pessoal para retirar das invasões das estradas que os bolsonaristas fizeram, porque eram bolsonaristas que fizeram as invasões na estrada, logo após as eleições, inclusive inflados por redes sociais e por sites bolsonaristas que pediram que eles fossem para lá para impedir que fosse proclamado o resultado eleitoral – se queixou.
Ao tentar justificar o grande número de operações no Nordeste, o ex-chefe da PRF chegou a dizer que isso aconteceu porque a área já concentra o maior efetivo da PRF. Ele também citou a média de ocorrências por estado para dizer que a região teve menos ocorrência que o Sudeste, ainda que o número absoluto seja maior em operações no Nordeste.
A fala sobre o número do efetivo foi rebatida pela deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ).
– O seu efetivo, somando os quatro estados do Sudeste, é maior do que o dos nove estados no Nordeste. Portanto, os seus dados não são verdadeiros, colocados aqui nesta CPMI. Mais uma vez, o senhor dá um dado errado à CPMI – afirmou.
A sessão da CPI chegou a ser suspensa por alguns minutos após o deputado Eder Mauro (PL-PA), que não faz parte da comissão, interromper a senadora Eliziane por mais de uma vez, quando questionava Vasques sobre um processo interno da PRF que recomendou a sua expulsão. Mauro chegou a gritar por algumas vezes quando Eliziane insistia na pergunta.
A senadora, então, se exaltou e, aos gritos, mandou o deputado “calar a boca”. Em seguida, a sessão foi suspensa por cinco minutos. Arthur Maia disse que não deixaria a comissão virar balbúrdia.
— Respeite a comissão, cale a boca. Não vou me submeter a esse tipo de agressão — disse Eliziane.
Vasques foi chamado à CPI para explicar bloqueios realizados no dia da eleição, que só cessaram quando o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), o intimou a parar com a operação nas estradas, sob pena de multa e afastamento do cargo.
