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Câmara conclui votação e taxação das compras internacionais segue para sanção de Lula

Após idas e vindas, deputados terminaram etapas do projeto Mover, que incentiva mobilidade verde

Publicada em 12/06/24 às 08:29h - 24 visualizações

por Kativa FM \\ SBT News


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Congresso conclui cobrança da taxação de compras internacionais em 20% para valores até US$ 50 | Daniel Cymbalista/Foto Arena/Estadão Conteúdo  (Foto: Kativa FM \\ SBT News)

Depois de mudanças no Senado, deputados retomaram a votação e aprovaram o projeto que define a taxação de compras internacionais para valores de até US$ 50 em 20%. Com a decisão desta terça-feira (11), a proposta segue para sanção do presidente Lula (PT).

A votação ficou em um placar de 380 votos favoráveis a 26 contrários. Deputados mantiveram parte das adequações feitas por senadores e concluíram a votação do Projeto de Mobilidade Verde e Inovação (Mover). O programa foi apresentado pelo governo e define incentivos à indústria automotiva para diminuição dos gases de efeito estufa.

Deputados se colocaram contra apenas um ponto aprovado pelo Senado: uma adequação ligada à produção de pneus, que estabelecia regras obrigatórias e limites ligados ao carbono.

Entre outras mudanças definidas por senadores, e que foram aprovadas pelos deputados, estão a retirada do conteúdo local para o setor de gás e petróleo, exclusão de tributos relacionados à sustentabilidade da mobilidade e logística de gases e incentivo para produção de bicicletas comuns e elétricas.

Taxação das blusinhas

O ponto de destaque no projeto, no entanto, está ligado ao que ficou conhecido como “taxação das blusinhas”, que na prática aumentou impostos para compras internacionais.

A demanda é uma reivindicação de empresários que apontam disparidade na concorrência com produtos estrangeiros, principalmente chineses. Além do benefício para a indústria, a taxação é interessante ao governo por aumentar a arrecadação.

Atualmente, empresas estrangeiras como Amazon, Shein e Shopee, têm incidência apenas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), em 17%.

Com a inclusão da taxação no texto, os compradores terão que pagar mais 20% para a importação de mercadorias até US$ 50. Acima desse valor e até US$ 3 mil (cerca de R$ 16 mil) o imposto será de 60%, com desconto de US$ 20 do tributo a pagar (em torno de R$ 110,00).

Carlos Catelan



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