O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, Renan Calheiros (MDB-AL) afirmou que vai pautar nesta terça-feira (16) no colegiado a discussão sobre o texto alternativo da isenção do Imposto de Renda (IR).

A proposta visa garantir a isenção para pessoas que recebem até R$ 5 mil. Segundo o senador, o novo texto foi motivado pela demora da Câmara em votar a proposta enviada pelo governo federal.

“A proposta (na Câmara) tem uma tramitação atípica pela relevância dela. Na Constituição, existe o princípio da anualidade e mudanças em impostos precisam ser aprovadas no ano anterior. Pela lentidão inegável e, como presidente da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal, quero contribuir para agilizar a proposta”.

O texto, que será pautado na CAE, é o Projeto de Lei (PL) 1952/2019, protocolado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM). O texto original criava uma alíquota única para o IR da pessoa física, de 27,5% sobre rendimentos acima de R$ 4.990 mensais.

A proposta propõe a cobrança de 15% de IR sobre a distribuição de dividendos e reduz para 12,5% a alíquota do Imposto de Renda para Pessoa Jurídica.

A expectativa é que a relatoria fique com Renan Calheiros, que defende a isenção para quem recebe até R$ 5 mil. O texto foi apresentado pelo relator, deputado Arthur Lira (PP-AL) na comissão especial da Câmara dos Deputados, mas tem enfrentado dificuldades para ser aprovado.

Renan Calheiros defende que o projeto alternativo, apresentado em 2019, pode ser um caminho para acelerar a votação e permitir que 20 milhões de brasileiros deixem de pagar o imposto já em 2026. “Isso representa mais dinheiro no bolso do trabalhador e crescimento da economia”. Nesta terça, o senador deve anunciar o cronograma para a votação na CAE do Senado.

A isenção do IR é uma das principais promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O projeto precisa ser aprovado até o fim do ano, para entrar em vigor em 2026.