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PEC da Blindagem muda de relator e tem novo texto pronto para votação

Hugo Motta definiu troca nesta terça-feira (16) e texto deverá ser levado ao plenário da Câmara ainda hoje

Publicada em 16/09/25 às 12:03h - 178 visualizações

por Kativa FM \\ CNN Brasil.


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Deputado Cláudio Cajado (PP-BA) • Foto: Agência Câmara  (Foto: Kativa FM \\ CNN Brasil.)
O presidente da Câmara dos DeputadosHugo Motta (Republicanos-PB), escolheu nesta terça-feira (16) o deputado Cláudio Cajado (PP-BA) como novo relator da chamada PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Blindagem.

Aliado do ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL), Cajado tem perfil articulador e é um quadro experiente da Casa, conhecido por ter trânsito entre as bancadas partidárias. Ele já assumiu a relatoria de outras propostas alvo de divergências, como o novo arcabouço fiscal aprovado em 2023.

A proposta poderá ser votada no plenário da Câmara ainda nesta terça. O movimento está sendo articulado pelos líderes dos partidos na Casa.

Hugo decidiu avançar com o projeto após apoio do Centrão, que havia dado aval ao texto anterior, mas agora negocia uma contrapartida com a oposição sobre o PL da Anistia.

Também conhecida como PEC das Prerrogativas, a matéria visa restringir a prisão em flagrante de parlamentares e prevê a necessidade de aval do Legislativo para abertura de ações penais contra congressistas, ressuscitando um trecho da Constituição de 1988.

A proposta assinada por Cajado deverá incluir um prazo de 90 dias para análise do processo pelas Casas e estender a obrigação a presidentes de partidos políticos.

Em agosto, Hugo Motta decidiu retomar os debates sobre a PEC, logo após o movimento de ocupação no plenário pela oposição. O relator anterior indicado era o deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), do mesmo partido de Hugo, escolhido em 19 de agosto.

Sob sua relatoria, no entanto, o texto não avançou. A última reunião para discutir o assunto acabou em bate-boca e ameaça do PL em deixar o apoio a proposta. Lafayette teria se recusado a assinar um relatório mais amplo.

Um texto alternativo, sem autoria aparente, chegou a ser apresentado há duas semanas, com previsão de maior autonomia ao Congresso, a exemplo do aumento do quórum no Supremo para uma denúncia ser aceita pelos ministros; a suspensão de inquéritos em andamento e um prazo de 90 dias para os congressistas decidem sobre a prisão de um parlamentar, em caso de flagrante por crime inafiançável.

Por ampliar a proteção e as prerrogativas parlamentares, o texto é visto como uma proposta de maior aceitação do que, por exemplo, o projeto da anistia e do fim do foro privilegiado.





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