Aprovado no início de novembro pelo Congresso Nacional, o projeto estabelece uma taxação mínima de até 10% sobre pessoas com renda anual superior a R$ 600 mil para compensar a perda de receita gerada pela isenção.

A nova lei também concede desconto no Imposto de Renda aos que recebem até R$ 7.350.

Com a sanção presidencial, a isenção ampliada começará a valer já em 2026, quando haverá eleições e com Lula em busca da reeleição.

Os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP) não compareceram à cerimônia de sanção do projeto no Palácio do Planalto.

No evento, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que o Brasil "precisa muito" do trabalho e da liderança de Motta e Alcolumbre para que o governo possa concluir exitosamente este ano.