“Intime-se o eminente Ministro André Mendonça, Relator da Pet nº 16.662, para que se manifeste sobre o pedido no prazo de 72 horas. Na sequência, retornem os autos à Presidência deste Supremo Tribunal”, determinou Fachin. Depois da manifestação de Mendonça, o processo voltará à Presidência do STF para análise do pedido.

A AGU apresentou o pedido em caráter de urgência e sustenta que a decisão de Mendonça causa “grave lesão à ordem pública e administrativa”.

Segundo o órgão, o afastamento viola a prerrogativa do presidente da República de nomear e exonerar ocupantes de cargos de direção da Polícia Federal. A AGU também afirma que a retirada simultânea dos dois dirigentes pode comprometer o funcionamento das atividades de polícia judiciária e provocar desorganização institucional.

Outro argumento é que os fatos relacionados à produção e à divulgação dos relatórios de inteligência da PF já estavam sob análise da Presidência do Supremo, em procedimento conduzido por Fachin desde a semana passada.

Na avaliação da AGU, a decisão de Mendonça antecipou medidas cautelares enquanto esse procedimento ainda estava em andamento e levou à Segunda Turma uma questão que, segundo o órgão, deveria ser analisada pelo plenário do STF.

Mendonça afastou Andrei e Almada nesta terça ao afirmar haver indícios de irregularidades na produção de relatórios de inteligência que analisaram sua atuação, decisões judiciais e relações com outras autoridades.

O ministro diz ter sido alvo de um “monitoramento sistemático” e ilegal da inteligência da PF durante cerca de um mês.

Além dos afastamentos, Mendonça determinou que a Corregedoria da Polícia Federal abra investigações de natureza penal e administrativo-disciplinar para apurar quem ordenou e quem elaborou os documentos. Enquanto Fachin não analisa o pedido da AGU, os afastamentos determinados por Mendonça continuam em vigor.